Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma literaAI. Ao criar uma escola, cadastrar alunos ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com estas condições.

1. Aceitação dos termos

O uso da literaAI pressupõe a leitura e a concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.

2. Responsabilidades da escola

A escola contratante se compromete a:

• Obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de cadastrar alunos menores de idade;
• Informar corretamente dados como nome, data de nascimento, série e matrícula;
• Manter credenciais de acesso seguras e restritas a usuários autorizados;
• Não inserir na plataforma dados desnecessários ou sem fundamento legal;
• Responder por qualquer uso indevido realizado por seus usuários autorizados.

3. Licença de uso

A literaAI concede à escola uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência da contratação. O código, design, marcas e demais elementos da plataforma permanecem de propriedade da literaAI.

4. Propriedade dos dados

A escola mantém a titularidade sobre os dados dos alunos inseridos na plataforma. A literaAI poderá processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, de acordo com a finalidade descrita na Política de Privacidade.

5. Resultados gerados por IA

As classificações e sugestões produzidas pelos modelos de inteligência artificial da literaAI têm caráter pedagógico e auxiliar. Elas não substituem o julgamento profissional do professor, nem constituem laudo clínico, médico ou psicológico.

O professor e a escola são responsáveis por revisar os resultados e tomar as decisões educacionais finais.

6. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para:

• Fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Violar direitos de crianças, adolescentes ou responsáveis legais;
• Realizar engenharia reversa, extração em massa de dados (scraping) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança do sistema;
• Disponibilizar acesso a pessoas não autorizadas pela escola.

7. Disponibilidade e alterações

A literaAI se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos atualizar funcionalidades, termos e políticas a qualquer momento. O uso continuado após mudanças materiais indica aceitação das novas condições.

8. Cancelamento e exportação

A escola pode solicitar o cancelamento da conta e a exclusão dos dados a qualquer momento. Antes do cancelamento, recomendamos exportar os dados pedagógicos por meio da funcionalidade de backup disponível na plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A literaAI não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base nos resultados automáticos da plataforma, nem por dados inseridos incorretamente pelos usuários da escola.

10. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis do Brasil, em especial aquelas relacionadas à proteção de dados e ao direito à educação. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível na plataforma.